Um marco para a internet brasileira

4 Novembro, 2009

O Brasil demonstra maturidade ao lançar a consulta pública pela internet, com o objetivo de elaborar uma legislação que dará início ao marco civil referente aos direitos e deveres na web. São três eixos de discussão: os direitos individuais e coletivos, a responsabilidade dos atores e as diretrizes governamentais.

Abrir para o debate é certamente uma forma democrática, bem ao estilo do mundo web, de permitir a participação da sociedade na construção do projeto de lei. Uma questão crucial é criar um regime de responsabilidade compatível com a dinâmica do mundo digital, onde predomina um ambiente de colaboração.

Precisa ser estabelecido, por exemplo, qual o regime a ser aplicado sobre as empresas que prestam serviços de acesso ou atuam na rede. A falta de normas que regulamentem o setor gera dúvidas e controvérsias sobre quais são os direitos e deveres das empresas e dos internautas. Além de deixar as autoridades sem diretrizes para atuação.

A definição de regras claras é essencial para o desenvolvimento consistente da internet brasileira e a discussão é muito bem-vinda. Vale aqui ressaltar que os Estados Unidos e países da Europa já discutiram o tema e há um consenso sobre alguns aspectos, como os relativos à privacidade, guarda de logs de acesso e limite de responsabilidade.

O texto-base no Brasil foi elaborado pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas/RJ. Está disponível site www.culturadigital.br/marcocivil e a sociedade poderá acompanhar as discussões também pelo Twitter no www.twitter.com/marcocivil. 

O que se espera, ao final, é que as discussões levem a um projeto de lei coerente com as características do ambiente web, com bom senso e oportunidades para todos.