Amanhã, 08/11, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota o projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer ação que implique em interatividade. E isso vai desde o envio de e-mails, conversas em chats, criação de blogs, fotologs e videologs, download de músicas, filmes e imagens, entre outros.A não obediência ao cadastro prévio dos internautas (nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF) por parte dos provedores de tais serviços implicaria em pena de reclusão de dois a quatro anos. Ainda caberiam aos provedores, de acordo com este projeto de lei, averiguar a veracidade destas informações. Este é o papel dos provedores de serviços on-line? Definitivamente, em minha opinião, NÃO.
Em Atenas, na Grécia, acontece uma conferência da ONU que debate um projeto de lei para assegurar direitos ligados à internet. O projeto afirma que os direitos da era tradicional devem evoluir para a era digital. Ainda dentro desta discussão, especialistas no assunto assumem a internet como um dos maiores (senão o maior) espaço púbico na história da humanidade que deve permanecer como um local que dá novas oportunidades para a cidadania e a democracia, além da liberdade. Ainda reforçam que as leis devem ser criadas de baixo para cima, isto é, de usuários individuais e não de governos ou entidades que apenas visam defesa de interesses particulares.
Sobre a conferência da ONU acontecer em Atenas, o berço da democracia antiga, temos aí um componente simbólico muito forte. Já escrevi antes sobre a “grande praça” de debates que é a web. Veja o artigo que trata da web como um espaço democrático: A grande Praça.
O projeto de lei brasileiro, a meu ver, em parte totalitário e inviável, não defende a vontade da maioria e fere a liberdade e a igualdade de direitos do cidadão. A internet em sua concepção não tinha (e até hoje não tem) o objetivo de exercer o controle e o cerceamento da sociedade. Papel e poder de polícia cabem às autoridades competentes para isso.
Que prevaleça o bom senso do Senado na votação e que a sociedade civil se mobilize para dar sua opinião ao projeto.
Veja a matéria (em português) do site da BBC de Londres sobre a conferência da ONU: http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2006/11/061101_internetleisfn.shtml.
Leia a matéria da jornalista Elvira Lobato, na Folha Online, sobre o projeto de lei 89/00: http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u20908.shtml.
23 Junho, 2008 às 9:27 pm
Infelizmente a internet que até então era considerado uma solução começa se tornar um problema com tantos males, devido ao mao uso..é necessário levar informaçoes aos usuários…e segurança através de ferramentas já disponíveis no mercado…enquanto as autoridades ainda nao conseguem uma solução definitiva…a internet empresarial ou residencial pode ser controlada e ser utilizada com maior segurança através destas ferramentas…
no site http://www.vktecnologia.com.br existem diversas informações e ferramentas….é uma empresa especializada em controle e monitoramento da internet empresarial ou residencial…vale a pena dar uma conferida…
Victor Kuradomi
25 Junho, 2008 às 8:44 am
Victor, em minha opinião, a segurança na internet é tarefa de todos. Ou seja, se alguém julgar que um conteúdo é impróprio por algum motivo, deve denúnciá-lo ao site que o veicula. O que quero dizer é que a internet deve se pautar numa gestão participativa e compartilhada. No entanto, não tiro a sua razão de que existem ferramentas que otimizam esse processo.
Agradeço a leitura e o comentário.
Abs,
Stelleo