A liberdade de expressão é um direito do indivíduo nos regimes democráticos. Na internet, a orientação deve ser a mesma. No entanto, a discussão é se a web oferece condições tais que necessitem de tutela e/ou regulamentação.
Por exemplo, de repente você descobre que existe outra pessoa se passando por você, respondendo por você, conversando por você. Você se torna o personagem principal de uma história criada por outro, sem sua permissão ou participação.
Não é novidade que identidades falsas podem ser criadas no mundo off line. No ambiente virtual também há o risco de usuários agirem de má fé, sem considerar valores e princípios. Todos conhecem histórias de celebridades e mesmo de pessoas comuns vítimas de perfis falsos e ações indevidas. Recentemente, Rubens Barrichello venceu em 1ª instância o direito de serem removidos da rede social perfis falsos e comunidades ofensivas ao piloto.
A orientação sobre o que fazer, tanto para usuários quanto para empresas atuantes na web, está em discussão no Marco Civil da Internet. É importante a elaboração de uma lei transparente e eficaz. A discussão deve envolver questões como apropriação indevida de identidade, de marcas, de direitos autorais e quais as responsabilidades de cada um, internauta, empresas e autoridades.
A seriedade da discussão vai além do “tirar ou não” o conteúdo do ar. Compreende a pertinência, ou não, de exercer um controle preventivo ou monitoramento sobre o conteúdo das páginas. Isso pode ser uma afronta à democracia e trazer à tona discussões sobre censura prévia.
Lembremos que os ambientes web não são responsáveis pelo conteúdo produzido pelos seus usuários, respeitando assim a liberdade de expressão, o direito à comunicação e o direito à informação. Mas devem ser observados princípios de ética e integridade para que a internet seja um ambiente saudável para todos.
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Marco Civil da Internet – Liberdade de Expressão na Internet
Escrito por mlonlinegeneration
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